Legislação

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Ano

Portaria 7/2014
Vigente
Prorroga Licença sem Vencimentos de ELIANE KOVALSKI LANGE.
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Ato 7/2014
Resolução 007/2014 CMS
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Decreto 6/2014
Vigente
Exonera Elma Agostini Scapini.
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Portaria 6/2014
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Ato 6/2014
Resolução 006/2014 CMS
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Decreto 5/2014
Vigente
Abre Crédito Adicional por Superavit Financeiro.
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Portaria 5/2014
Vigente
Nomeia nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Ato 5/2014
Resolução 005/2014 CMS
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Decreto 4/2014
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 4/2014
Vigente
Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como Pregoeiro em Licitações.
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Ato 4/2014
Resolução 004/2014 CMS
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Decreto 3/2014
Vigente
Altera Tabela para Cálculo da taxa de Coleta de Lixo.
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Portaria 3/2014
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Ato 3/2014
Resolução 003/2014 CMS
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Decreto 2/2014
Vigente
Decreta a UVC para o ano de 2014.
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Portaria 2/2014
Vigente
Concede Licença para tratamento de saúde à ROSELEI JACINSKI.
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Ato 2/2014
Resolução 002/2014 CMS
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Decreto 1/2014
Vigente
Exonera ROSÁLIA JAGUCHESKI RODRIGUES.
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Portaria 1/2014
Vigente
Prorroga Licença sem Vencimentos de EDCLÉIA REGINA CANZI.
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Ato 1/2014
Resolução 001/2014 CMS
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Lei Ordinária 1060/2013
Vigente
Altera os limites e confrontações do Lote 66A da Gleba 225-SA constante da Lei 138/88
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Lei Ordinária 1059/2013
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento e por excesso de recursos.
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Lei Ordinária 1058/2013
Vigente
Permissão de uso de terreno com a empresa Novak e Escobar Ltda.
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Lei Ordinária 1058/2013
Revogado
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar.
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Lei Ordinária 1057/2013
Vigente
Permissão de uso de terreno com a empresa Jonas Araújo - ME
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Lei Ordinária 1056/2013
Vigente
Permissão de uso de terreno para a empresa Valmir da Silva
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Lei Ordinária 1055/2013
Vigente
Dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de dengue.
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Lei Ordinária 1054/2013
Vigente
Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2014.
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Lei Ordinária 1053/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Derlim José Carneiro.
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Lei Ordinária 1052/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Gerentinho Chapeação e Pintura Ltda.
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Lei Ordinária 1051/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Elizandro Foppa - ME.
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Lei Ordinária 1050/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Tiago L. Endrizzi -ME.
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Lei Ordinária 1049/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Paulo R. Pawlak - ME
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Lei Ordinária 1048/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa José de Lima
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Lei Ordinária 1047/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Auto Elétrica Cleren Ltda.
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Lei Ordinária 1046/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa B2 Torno e Solda Ltda.
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Lei Ordinária 1045/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Hortenila L P Poleto & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1044/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
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Lei Ordinária 1043/2013
Vigente
Cria o Departamento de Turismo.
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Lei Ordinária 1042/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Luis Gustavo Sanders.
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