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Legislação

Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5

Lei Complementar 3

Lei Ordinária 1381

Lei Orgânica Municipal 8

Relatórios Diversos 23

Resolução 394

Status

Ano

Decreto 91/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária, e, por excesso de arrecadação totalizando... R$ 293.414,49 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos).
Detalhes

Decreto 90/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
Detalhes

Decreto 89/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Gratificação por tempo de serviço
Detalhes

Decreto 88/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Aprova Loteamento
Detalhes

Decreto 86/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Credito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 85/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 84/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera RENATA CAROLINA FABIANE.
Detalhes

Decreto 83/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 82/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 82/2015
Detalhes

Decreto 81/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 81/2015
Detalhes

Decreto 80/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 80/2015
Detalhes

Decreto 79/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 79/2015
Detalhes

Decreto 78/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 78/2015
Detalhes

Decreto 77/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 77/2015
Detalhes

Decreto 76/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 76/2015
Detalhes

Decreto 75/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 75/2015
Detalhes

Decreto 74/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 74/2015
Detalhes

Decreto 73/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 73/2015
Detalhes

Decreto 72/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 72/2015
Detalhes

Decreto 71/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 71/2015
Detalhes

Decreto 70/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 70/2015
Detalhes

Portaria 70/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes

Decreto 69/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 69/2015
Detalhes

Portaria 69/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes

Decreto 68/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 68/2015
Detalhes

Portaria 68/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos respectivos Servidores.
Detalhes

Decreto 67/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 67/2015
Detalhes

Portaria 67/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cancela Licença de VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes

Decreto 66/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 66/2015
Detalhes

Portaria 66/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes

Decreto 65/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 65/2015
Detalhes

Portaria 65/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes

Decreto 64/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 64/2015
Detalhes

Portaria 64/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença à CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN.
Detalhes

Decreto 63/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 63/2015
Detalhes

Portaria 63/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença a OTACÍLIO LUIS VILLA.
Detalhes

Decreto 62/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 62/2015
Detalhes

Portaria 62/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença a VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes

Decreto 61/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 61/2015
Detalhes

Portaria 61/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença a NEI DEFANTE.
Detalhes