Lei Ordinária 1112/2015 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei Ordinária 1111/2015 |
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Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME |
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Lei Ordinária 1110/2015 |
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Vigente |
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB |
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Lei Ordinária 1109/2015 |
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Vigente |
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura |
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Lei Ordinária 1108/2015 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi. |
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Lei Ordinária 1107/2015 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016. |
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Lei Ordinária 1106/2015 |
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Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024 |
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Lei Ordinária 1105/2015 |
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Vigente |
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA. |
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Lei Ordinária 1104/2015 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange |
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Lei Ordinária 1103/2015 |
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Vigente |
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar |
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Lei Ordinária 1102/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1101/2015 |
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Vigente |
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 1100/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Dengue |
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Lei Ordinária 1100/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue. |
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Lei Ordinária 1099/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente. |
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Lei Ordinária 1098/2015 |
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Vigente |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos |
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Lei Ordinária 1097/2015 |
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Vigente |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica |
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Lei Ordinária 1096/2015 |
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Vigente |
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 1095/2015 |
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Vigente |
Firma convênio com a ACASA. |
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Lei Ordinária 1094/2015 |
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Vigente |
Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. |
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Lei Ordinária 1093/2015 |
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Vigente |
Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1092/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1091/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Decreto 108/2015 |
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UFM - Unidade Fiscal do Município |
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Decreto 107/2015 |
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Crédito Adicional |
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Decreto 106/2015 |
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Unidade de Valor de Custeio |
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Decreto 105/2015 |
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Demissão dos Auxiliares Aprendizes |
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Decreto 104/2015 |
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progressão/avanço por merecimento |
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Decreto 103/2015 |
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Nomeação |
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Decreto 102/2015 |
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Nomeação |
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Decreto 101/2015 |
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Nomeação |
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Decreto 100/2015 |
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Nomeação |
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Decreto 99/2015 |
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progressão avanço por classe |
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Decreto 98/2015 |
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Vigente |
Exonera WAGNER JOSÉ FABIANE. |
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Decreto 97/2015 |
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Conselho Municipal dos Direitos do Idosos. |
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Decreto 96/2015 |
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Nomeia novo Conselho do FUNDEB |
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Decreto 95/2015 |
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Vigente |
Exonera CAMILA QUEVEDO e DANIELA RENATA BOTTEGA. |
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Decreto 94/2015 |
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Vigente |
Exonera DAIANA SARTOR. |
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Decreto 93/2015 |
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Abre Crédito Adicional |
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Decreto 92/2015 |
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Transfere comemoração do dia do funcionário público |
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