Legislação

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Ano

Resolução 3/2019
Vigente
Resolução CMDCA 03/2019 Comissão Processo Eleitoral Conselho Tutelar
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Ato 2/2019
Vigente
Roteiro de ônibus eleição conselho tutelar 2019
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Decreto 2/2019
Vigente
Taxa Coleta de Lixo
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Portaria 2/2019
Vigente
Férias diversos servidores
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Resolução 2/2019
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS Nº002/2019
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Resolução 2/2019
Vigente
Resolução nº 002/2019 CMDCA
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Resolução 2/2019
Vigente
RESOLUÇÃO Nº 02/2019. SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, 2º semestre ano 2018.
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Resolução 1/2019
Vigente
Resolução nº 001/2019 CMDCA
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Ato 1/2019
Vigente
Lista dos mesários eleição Conselho Tutelar 2019
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Convênios 1/2019
Vigente
Convênio sem transferência de recursos financeiros.
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Decreto 1/2019
Vigente
Exonera LEONORA.
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Portaria 1/2019
Vigente
Diárias para o Exercício de 2019
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Resolução 1/2019
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS Nº001/2019
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Resolução 1/2019
Vigente
Resolução CMDI nº 001/2019
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Resolução 1/2019
Vigente
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 SÚMULA: Prestação de Contas do 2º Semestre 2018 do Incentivo Família Paranaense IV.
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Lei Ordinária 1203/2018
Vigente
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar
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Lei Ordinária 1202/2018
Vigente
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
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Lei Ordinária 1201/2018
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
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Lei Ordinária 1200/2018
Vigente
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
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Lei Ordinária 1199/2018
Vigente
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 1198/2018
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 1197/2018
Vigente
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
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Lei Ordinária 1197/2018
Vigente
Cria o Programa de Alimentação Familiar.
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Lei Ordinária 1196/2018
Vigente
Institui o "Aluguel Social"
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Lei Ordinária 1195/2018
Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
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Lei Ordinária 1194/2018
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
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Lei Ordinária 1194/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
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Lei Ordinária 1193/2018
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1192/2018
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
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Lei Ordinária 1191/2018
Vigente
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
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Lei Ordinária 1190/2018
Vigente
Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
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Lei Ordinária 1189/2018
Vigente
Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
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Lei Ordinária 1188/2018
Vigente
Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
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Lei Ordinária 1187/2018
Vigente
Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
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Lei Ordinária 1186/2018
Vigente
Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1185/2018
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1184/2018
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1184/2018
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Educação.
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Lei Ordinária 1183/2018
Vigente
Recomposição salarial dos servidores em geral.
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Lei Ordinária 1182/2018
Vigente
Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
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