Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1213/2019
Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 1212/2019
Vigente
Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 1211/2019
Vigente
Lei nº 1211/2019 CMDPD
Detalhes

Lei Ordinária 1210/2019
Vigente
Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 1209/2019
Vigente
Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes

Lei Ordinária 1208/2019
Vigente
Autoriza o Executivo abrir crédito especial
Detalhes

Lei Ordinária 1207/2019
Vigente
Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
Detalhes

Lei Ordinária 1206/2019
Vigente
Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 1205/2019
Vigente
Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.
Detalhes

Lei Ordinária 1204/2019
Vigente
Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.
Detalhes

Decreto 114/2019
Vigente
Define a UFM para o exercício de 2020.
Detalhes

Decreto 112/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes

Decreto 111/2019
Vigente
Exonera, a pedido Renata Viecelli
Detalhes

Decreto 110/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 109/2019
Vigente
Define a Unidade de Valor de Custeio - UVC
Detalhes

Decreto 108/2019
Vigente
Avanço por merecimento
Detalhes

Decreto 107/2019
Vigente
Nomeia novo conselho do FUNDEB e revoga os Decreto 105/19 e 106/19.
Detalhes

Decreto 106/2019
Vigente
Altera o Decreto 105/19 que trata do Conselho do FUNDEB
Detalhes

Decreto 105/2019
Vigente
Nomeia novo conselho do FUNDEB
Detalhes

Decreto 104/2019
Vigente
Avanço por merecimento
Detalhes

Decreto 103/2019
Vigente
Nomeia conselheiro tutelar interino
Detalhes

Decreto 102/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 101/2019
Vigente
Cancela substituições temporárias de profissionais da educação.
Detalhes

Decreto 100/2019
Vigente
Nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 99/2019
Vigente
Nomeação de zeladoras pelo PSS
Detalhes

Decreto 98/2019
Vigente
Nomeia Professor pelo PSS
Detalhes

Decreto 97/2019
Vigente
Recebe crédito tributário lançado em dívida ativa
Detalhes

Decreto 96/2019
Vigente
Exoneração a pedido - Marlene Zemiani
Detalhes

Decreto 95/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 94/2019
Vigente
Antecipa o feriado do Dia do Professor
Detalhes

Decreto 93/2019
Vigente
Nomeia servidor como encarregado da ouvidoria municipal
Detalhes

Decreto 92/2019
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes

Decreto 91/2019
Vigente
Exoneração, a pedido, Idielis Medeiros
Detalhes

Decreto 91/2019
Vigente
Exoneração a pedido, Idielis Medeiros
Detalhes

Decreto 90/2019
Vigente
Nomeia Professor PSS
Detalhes

Decreto 89/2019
Vigente
Nomeia Professor PSS
Detalhes

Decreto 89/2019
Vigente
Cancelamento de Substituição temporária de profissionais da educação
Detalhes

Decreto 88/2019
Vigente
Comissão permanente de licitação
Detalhes

Decreto 87/2019
Vigente
Nomeia Zeladoras - PSS
Detalhes

Decreto 86/2019
Vigente
Nomeia Professoras PSS
Detalhes