Legislação

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Ano

Decreto 87/2020
Vigente
Declara Inservíveis ou Obsoletos Bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos do registros analíticos e dá providências.
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Decreto 86/2020
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária do exercício de 2020.
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Decreto 85/2020
Vigente
Declara a inservibilidade e autoriza a alimentação de veículos, móveis,peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
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Decreto 84/2020
Vigente
Nomeação de Terezinha Zamberlan como Conselheira Interina do Conselho Tutelar de Pranchita
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Decreto 83/2020
Vigente
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto 82/2020
Vigente
Exonerar a pedido e por Aposentadoria de Serviço, Salete Carniel
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Portaria 81/2020
Vigente
Férias à alguns servidores.
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Decreto 81/2020
Vigente
Cria a comissão escolar de gerenciamento da Covid-19.
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Portaria 80/2020
Vigente
Férias à alguns servidores.
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Decreto 80/2020
Vigente
Prorroga contrato PSS de Lucimara Zanella.
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Portaria 79/2020
Vigente
Férias à alguns servidores.
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Decreto 79/2020
Vigente
Gratificação por Tempo de Serviço.
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Portaria 78/2020
Vigente
Dispõe sobre nomeação de junta médica oficial do município de Pranchita, estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 78/2020
Vigente
Progressão/ avanço por merecimento.
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Decreto 77/2020
Vigente
Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do Município de Pranchita-PR para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública em Assist. Social, decorrente do coronavírus e de outras providências.
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Portaria 77/2020
Vigente
Férias à alguns servidores.
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Portaria 76/2020
Vigente
Designação de Eliane kovalski lange, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para responde também pela Vigilância em Saúde do Trabalhador.
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Decreto 76/2020
Vigente
Declara Ponto Facultativo no Município
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Portaria 75/2020
Vigente
Férias a Douglas Roberto Lange.
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Decreto 75/2020
Vigente
Dispõe sobre nomeação de junta médica oficial do Município
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Portaria 74/2020
Vigente
Férias à alguns servidores.
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Decreto 74/2020
Vigente
Novos membros para compor o Comitê do Transporte Escolar
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Portaria 73/2020
Vigente
Férias de 30 dias à alguns servidores.
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Decreto 73/2020
Vigente
Nomeia servidores aprovados no PSS
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Portaria 72/2020
Vigente
Lotar a servidora Carlionéia Aparecida Campra, junto à Unidade de Saúde do Município.
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Decreto 72/2020
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita
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Decreto 71/2020
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária do exercício de 2020.
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Portaria 71/2020
Vigente
Férias a Girle Rachel Schultz
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Portaria 70/2020
Vigente
Férias a Edemilson Roberto Ozelame.
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Decreto 70/2020
Vigente
Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido no período do COVID-19
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Portaria 69/2020
Vigente
Férias concedida a Daniele Mônica Pezzini.
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Decreto 69/2020
Vigente
Nomeia servidor aprovando no PSS - Gleiciane Diniz
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Portaria 68/2020
Vigente
Cancelar a Licença de Saúde da servidora Ana Claúdia Pedron.
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Decreto 68/2020
Vigente
Nomeia Servidora através do PSS - Verani Martins
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Portaria 67/2020
Vigente
Férias a Juliana Zanin Conti, referente período aquisitivo 06/02/19 a 05/02/20.
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Decreto 67/2020
Vigente
Nomeia servidor aprovado através do PSS - Nilcéia Moresco
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Portaria 66/2020
Vigente
Férias a partir de 03/11/2020 á Jucemar Giaretta e Izabel da Silva.
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Decreto 66/2020
Vigente
Declara Ponto Facultativo
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Portaria 65/2020
Vigente
Férias a Nayara Vicente de Castro.
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Decreto 65/2020
Vigente
Nomeia servidor através do PSS - João Luiz da Silva
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