Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 7/1987
Vigente
Concede licença à ELENITA MARIA GARDIN GARLET.
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Portaria 6/1987
Vigente
Admite sob a CLT, ANTÔNIA SEBASTIANA DA SILVA.
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Portaria 5/1987
Vigente
Admite sob a CLT, ADELAIDE BORTOLOTTO PERUCHINI.
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Portaria 4/1987
Vigente
Admite sob a CLT, CLAIR CORDOVA LORINI.
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Portaria 3/1987
Vigente
Concede férias a JOÃO DÉCIO BÊN.
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Portaria 2/1987
Vigente
Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
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Portaria 1/1987
Vigente
Concede licença para gestação à CEDENI ANTÔNIA DOTTO.
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Decreto 281/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 279/1986
Vigente
Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
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Decreto 278/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
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Decreto 277/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 276/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 822.150,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta cruzados).
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Decreto 275/1986
Vigente
Exonera ADÃO RITZEL FURTADO.
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Decreto 274/1986
Vigente
Exonera ANTÔNIO CARLOS SANDERS.
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Decreto 273/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 272/1986
Vigente
Declara de utilidade pública, imóvel, para fins de desapropriação.
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Decreto 271/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 270/1986
Vigente
Exonera SIVONEI FÁTIMA CENI.
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Decreto 269/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.216.000,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cruzados).
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Decreto 268/1986
Vigente
Exonera CARLOS MARTINS DOS SANTOS.
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Decreto 267/1986
Vigente
Exonera IVONE MARCON PRESOTTO.
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Decreto 266/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzados).
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Decreto 265/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 264/1986
Vigente
Exonera BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
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Decreto 262/1986
Vigente
Exonera EDSON ANTÔNIO CANZI.
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Decreto 261/1986
Vigente
Exonera VANDERLEI HEIDERICH.
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Decreto 260/1986
Vigente
Exonera JOSÉ HEIDERICH.
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Decreto 259/1986
Vigente
Exonera CARLOS EDUARDO PIRES.
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Decreto 258/1986
Vigente
Exonera ELVINO CELITO FRANCISCONI.
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Decreto 257/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzados).
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Decreto 256/1986
Vigente
Exonera DIONÁZIO PINHEIRO.
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Decreto 255/1986
Vigente
Exonerar VALDEMAR MEES.
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Decreto 254/1986
Vigente
Exonera INÁCIO BONATTO.
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Decreto 253/1986
Vigente
Exonera MARIA SALETE MILA.
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Decreto 252/1986
Vigente
Exonera LENA MARIA OTT.
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Decreto 251/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzados).
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Decreto 250/1986
Vigente
Dispõe sobre as diárias de servidores.
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Decreto 249/1986
Vigente
Exonera ORDALINO VIDORI.
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Decreto 247/1986
Vigente
Exonera OTACÍLIO VELOSO DOS SANTOS.
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Decreto 246/1986
Vigente
Exonera NELSON DOS SANTOS.
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