Legislação

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Status

Ano

Portaria 161/1999
Vigente
Nomeia comissão permanente de licitações e registro cadastral.
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Portaria 160/1999
Vigente
Designa VERA LÚCIA CANZI ALEXANDRE.
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Portaria 159/1999
Vigente
Concede férias a JUVENTIL DE MOURA VIDAL.
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Portaria 158/1999
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 157/1999
Vigente
Divulga feriados nacionais, municipais e pontos facultativos do ano de 1999.
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Portaria 156/1999
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 155/1999
Vigente
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Portaria 154/1999
Vigente
Nomeia comissão para emitir laudo de avaliação.
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Portaria 153/1999
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 152/1999
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 151/1999
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 150/1999
Vigente
Concede férias à MARTA PRETO CAVALHEIRO DO CARMO.
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Lei Ordinária 494/1998
Vigente
Altera a denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 493/1998
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
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Lei Ordinária 492/1998
Vigente
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
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Lei Ordinária 491/1998
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 490/1998
Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 489/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 488/1998
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 487/1998
Vigente
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
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Lei Ordinária 486/1998
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 485/1998
Vigente
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
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Lei Ordinária 484/1998
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 483/1998
Vigente
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
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Lei Ordinária 482/1998
Vigente
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
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Lei Ordinária 481/1998
Vigente
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 480/1998
Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
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Lei Ordinária 479/1998
Vigente
Autoriza alienar bens móvel
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Decreto 216/1998
Vigente
Altera UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 216/1998
Vigente
Extingue o Fundo Municipal de Saúde do Município de Saúde.
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Decreto 215/1998
Vigente
Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
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Decreto 214/1998
Vigente
Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
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Decreto 213/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
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Decreto 212/1998
Vigente
Exonera NILDA MARIA ROVEDA.
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Decreto 211/1998
Vigente
Exonera por aposentadoria DIONÍSIO PINHEIRO.
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Decreto 210/1998
Vigente
Aprova loteamento urbano.
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Decreto 209/1998
Vigente
Concede benefício de pensão à dependente JAQUELINE ORTEGA.
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Decreto 208/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
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Decreto 207/1998
Vigente
Exonera ADELINO ORTEGA.
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Decreto 206/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
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