Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 703/2006
Vigente
Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
Detalhes

Lei Ordinária 702/2006
Vigente
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
Detalhes

Lei Ordinária 701/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos
Detalhes

Lei Ordinária 700/2006
Vigente
Doa terreno a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 699/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar veículo e equipamentos agrícolas do Município
Detalhes

Lei Ordinária 698/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 697/2006
Vigente
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes

Lei Ordinária 696/2006
Vigente
Autoriza o Executivo doar suburbano lote à COHAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 695/2006
Vigente
Concessão Administrativa de Bens à CLAF
Detalhes

Lei Ordinária 694/2006
Vigente
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes

Lei Ordinária 693/2006
Vigente
Autoriza o Legislativo proceder a doação de bens móveis
Detalhes

Lei Ordinária 692/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 691/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 690/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 689/2006
Vigente
Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
Detalhes

Lei Ordinária 688/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 687/2006
Vigente
Abre crédito adicioonal
Detalhes

Lei Ordinária 686/2006
Vigente
abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 588/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
Detalhes

Decreto 105/2006
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
Detalhes

Decreto 104/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 103/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 102/2006
Vigente
Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
Detalhes

Decreto 101/2006
Vigente
Altera a destinação de lotes urbanos.
Detalhes

Decreto 100/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 99/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 98/2006
Vigente
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
Detalhes

Decreto 97/2006
Vigente
Concede Avanço aos Professores.
Detalhes

Decreto 96/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 95/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 94/2006
Vigente
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
Detalhes

Decreto 93/2006
Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes

Decreto 92/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 91/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 90/2006
Vigente
Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
Detalhes

Decreto 89/2006
Vigente
Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes

Decreto 88/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 87/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 86/2006
Vigente
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes

Decreto 85/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes