Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1361/2024
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
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Lei Ordinária 1360/2024
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1359/2024
Vigente
Declara área de expansão urbana.
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Lei Ordinária 1358/2024
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1357/2024
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1356/2024
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
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Lei Ordinária 1355/2024
Vigente
Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
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Decreto 141/2024
Vigente
Exonera RODRIGO DOS SANTOS.
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Decreto 140/2024
Vigente
Revoga a Portaria nº 024/2023.
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Decreto 139/2024
Vigente
Cancela as substituições temporárias dos profissionais da educação, a partir do dia 31 de dezembro de 2024.
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Decreto 138/2024
Vigente
Revoga o Decreto nº 064/2024, de 29 de maio de 2024.
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Decreto 137/2024
Vigente
Exonera TARCIZIO ALGERI.
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Decreto 136/2024
Vigente
Exonera GILBERTO ELICKER.
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Decreto 135/2024
Vigente
Exonera VALDECIR RAUBER.
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Decreto 134/2024
Vigente
Exonera DOUGLAS ROBERTO LANGE.
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Decreto 133/2024
Vigente
Exonera ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE.
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Decreto 132/2024
Vigente
Exonera JULIANA ZANIN CONTI.
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Decreto 131/2024
Vigente
Exonera JOÃO CARLOS ÁVILA.
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Decreto 130/2024
Vigente
Exonera LEUDECIR VICENTE.
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Decreto 129/2024
Vigente
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 128/2024
Vigente
Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 127/2024
Vigente
Exonera CLECI PIENOW BITENCOURT.
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Decreto 125/2024
Vigente
Concede avanço por merecimento à DIANIZE FOPPA.
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Decreto 123/2024
Vigente
Exonera ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 122/2024
Vigente
Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025.
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Decreto 121/2024
Vigente
Exonera ELAINE BATISTELA.
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Decreto 120/2024
Vigente
Exonera DANIEL SAÚGO.
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Decreto 119/2024
Vigente
Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
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Decreto 118/2024
Vigente
Nomeia ANA CARLA GIONGO.
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Decreto 117/2024
Vigente
Nomear NATALIA GNOATTO.
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Decreto 116/2024
Vigente
Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY.
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Decreto 115/2024
Vigente
Nomear LETICIA LEIRIA.
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Portaria 115/2024
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 114/2024
Vigente
Nomear EDNEIA APARECIDA MUNHOZ ROQUE.
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Portaria 114/2024
Vigente
Concede Licença Maternidade à DAIANE FAÉ ANGONESE.
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Decreto 113/2024
Vigente
Nomear ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
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Portaria 113/2024
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 111/2024
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 110/2024
Vigente
Concede licença a VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 110/2024
Vigente
Abre de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 4.915.134,21 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).
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