Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 926/2011
Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012
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Lei Ordinária 925/2011
Vigente
Reajusta os vencimentos do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 924/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
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Lei Ordinária 923/2011
Vigente
Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 922/2011
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
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Lei Ordinária 921/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
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Lei Ordinária 920/2011
Vigente
Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
Detalhes

Lei Ordinária 919/2011
Vigente
Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
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Lei Ordinária 918/2011
Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
Detalhes

Lei Ordinária 917/2011
Vigente
Firma convênio com a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 916/2011
Vigente
Recomposição salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 915/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 914/2011
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 913/2011
Vigente
Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
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Decreto 156/2011
Vigente
Exonerar LUCIANO DA SILVA.
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Decreto 155/2011
Vigente
Exonerar RAIMUNDO DEALMO WELTER.
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Decreto 154/2011
Vigente
Decreta reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 153/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 152/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 151/2011
Vigente
Exonerar BADWAN ABDEL JABER.
Detalhes

Decreto 150/2011
Vigente
Demitir VALDOIR CAVALHEIRO.
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Decreto 149/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 148/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado.
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Decreto 147/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recursos.
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Decreto 146/2011
Vigente
Concede Avanço a DIEGO CRISTIAN LOPES.
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Decreto 145/2011
Vigente
Autoriza o Executivo a Suplementar a importância de 1.219,95 ( Um mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Reais).
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Decreto 144/2011
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 143/2011
Vigente
Determina Segundo Turno a a LUCIA PONCIO DE OLIVEIRA PILATTI.
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Decreto 142/2011
Vigente
Determina Turno Matutino a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
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Decreto 141/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 140/2011
Vigente
Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 139/2011
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 138/2011
Vigente
Concede Avanço/Progressão aos servidores ocupantes do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.
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Decreto 137/2011
Vigente
Nomeia Membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.
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Decreto 136/2011
Vigente
Exonera ELIZA MINUZZI.
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Decreto 135/2011
Vigente
Decreto 135 de 2011.
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Decreto 134/2011
Vigente
Nomeia JOSIANE REGINA CAGOL.
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Decreto 133/2011
Vigente
Concede Avanço a LUCIANO DA SILVA.
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Decreto 132/2011
Vigente
Denominação de Lote Urbano, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 131/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes