Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 5/2012
Vigente
Decreta os Vencimentos do IPTU.
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Portaria 5/2012
Vigente
Determina os valores das diárias para período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
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Decreto 4/2012
Vigente
Exonerar LUCINDO BEAL.
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Portaria 4/2012
Vigente
Concede Licença à DIANIZE FOPPA.
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Decreto 3/2012
Vigente
Exonerar GILBERTO LUIZ DAMBROS.
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Portaria 3/2012
Vigente
Concede à ANDRÉIA ERIVANDA SPILLARI.
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Decreto 2/2012
Vigente
Concede Licença sem Vencimentos à JULIANA APARECIDA CANZI.
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Portaria 2/2012
Vigente
Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA como Pregoeiro em Licitações na modalidade pregão.
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Decreto 1/2012
Vigente
Nomeia Novos Membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde.
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Portaria 1/2012
Vigente
Nomeia membros para comporem a nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Lei Ordinária 956/2011
Vigente
Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 955/2011
Vigente
Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste
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Lei Ordinária 954/2011
Vigente
Firma convênio com a APAE
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Lei Ordinária 953/2011
Vigente
Convênio com APMI de Barracão
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Lei Ordinária 952/2011
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 951/2011
Vigente
Retifica termos CIRUSPAR/SAMU
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Lei Ordinária 950/2011
Vigente
Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
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Lei Ordinária 949/2011
Revogado
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia
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Lei Ordinária 948/2011
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012
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Lei Ordinária 947/2011
Vigente
Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação
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Lei Ordinária 946/2011
Vigente
Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 945/2011
Vigente
Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda
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Lei Ordinária 944/2011
Vigente
Doa terreno com encargos à empresa Artes Gráficas Silva Ltda
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Lei Ordinária 943/2011
Vigente
Autoriza realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 942/2011
Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011
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Lei Ordinária 941/2011
Vigente
Fundo especial da Câmara de Pranchita
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Lei Ordinária 940/2011
Vigente
Nomeia Rua Valter José Gaitkoski
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Lei Ordinária 939/2011
Vigente
Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 938/2011
Vigente
Termo de autorização de uso da escola municipal da comunidade de Santa Cruz/São Marcos
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Lei Ordinária 937/2011
Vigente
Cessão de terreno em favor da Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária 936/2011
Vigente
Altera a Lei 922/11 que trata da escolaridade das ACS e ACE
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Lei Ordinária 935/2011
Vigente
Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná
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Lei Ordinária 934/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 933/2011
Vigente
Concessão de seguro em grupo aos servidores
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Lei Ordinária 932/2011
Vigente
Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
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Lei Ordinária 931/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 930/2011
Vigente
Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal
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Lei Ordinária 929/2011
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento de 2011
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Lei Ordinária 928/2011
Vigente
Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste
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Lei Ordinária 927/2011
Vigente
Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias
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