Legislação

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Lei Ordinária 1231/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
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Lei Ordinária 1230/2019

Vigente
Denomina Rua Joventino Elirio Foppa.
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Lei Ordinária 1229/2019

Vigente
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 1228/2019

Vigente
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 1227/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1226/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon
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Lei Ordinária 1225/2019

Vigente
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.
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Lei Ordinária 1224/2019

Vigente
Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.
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Lei Ordinária 1223/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2020
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Lei Ordinária 1222/2019

Vigente
Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1221/2019

Vigente
Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas
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Lei Ordinária 1220/2019

Vigente
Lei nº 1220/2019 CMDPD
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Lei Ordinária 1219/2019

Vigente
Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME
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Lei Ordinária 1218/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.
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Lei Ordinária 1217/2019

Vigente
Denomina de Rua Edith Giongo Guerro
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Lei Ordinária 1216/2019

Vigente
Autoriza contratação através de PSS
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Lei Ordinária 1215/2019

Vigente
Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda
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Lei Ordinária 1214/2019

Vigente
Autoriza o Legislativo abrir um crédito espcial
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Lei Ordinária 1213/2019

Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 1212/2019

Vigente
Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1211/2019

Vigente
Lei nº 1211/2019 CMDPD
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Lei Ordinária 1210/2019

Vigente
Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
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Lei Ordinária 1209/2019

Vigente
Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1208/2019

Vigente
Autoriza o Executivo abrir crédito especial
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Lei Ordinária 1207/2019

Vigente
Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
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Lei Ordinária 1206/2019

Vigente
Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
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Lei Ordinária 1205/2019

Vigente
Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.
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Lei Ordinária 1204/2019

Vigente
Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.
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Lei Ordinária 1203/2018

Vigente
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar
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Lei Ordinária 1202/2018

Vigente
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
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Lei Ordinária 1201/2018

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
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Lei Ordinária 1200/2018

Vigente
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
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Lei Ordinária 1199/2018

Vigente
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 1198/2018

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria o Programa de Alimentação Familiar.
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Lei Ordinária 1196/2018

Vigente
Institui o "Aluguel Social"
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Lei Ordinária 1195/2018

Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
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