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Lei Ordinária 1271/2021
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1270/2021
Vigente
Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita
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Lei Ordinária 1269/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 1268/2021
Vigente
Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03.
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Lei Ordinária 1267/2021
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita
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Lei Ordinária 1266/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 1265/2021
Vigente
Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita
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Lei Ordinária 1264/2021
Vigente
Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.
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Lei Ordinária 1263/2021
Vigente
Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita
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Lei Ordinária 1262/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
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Lei Ordinária 1261/2021
Vigente
Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
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Lei Ordinária 1260/2021
Vigente
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1259/2021
Vigente
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
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Lei Ordinária 1258/2021
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1257/2021
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
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Lei Ordinária 1256/2021
Vigente
Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Lei Ordinária 1255/2021
Vigente
Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
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Lei Ordinária 1254/2021
Vigente
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
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Lei Ordinária 1253/2021
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1252/2021
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1251/2021
Vigente
Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
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Lei Ordinária 1250/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
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Lei Ordinária 1249/2020
Vigente
Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021
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Lei Ordinária 1248/2020
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.
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Lei Ordinária 1247/2020
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
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Lei Ordinária 1246/2020
Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
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Lei Ordinária 1245/2020
Vigente
Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita
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Lei Ordinária 1244/2020
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1243/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.
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Lei Ordinária 1242/2020
Vigente
Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 1241/2020
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1240/2019
Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis
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Lei Ordinária 1239/2019
Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.
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Lei Ordinária 1238/2019
Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.
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Lei Ordinária 1237/2019
Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..
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Lei Ordinária 1236/2019
Vigente
Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos,
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Lei Ordinária 1235/2019
Vigente
Estima a receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020
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Lei Ordinária 1234/2019
Vigente
Altera a Lei 395/95 que autoriza a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1233/2019
Vigente
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo e revoga a Lei 1225/19
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Lei Ordinária 1232/2019
Vigente
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis
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