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• Categoria: Lei Ordinária

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5231
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2979
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9641

Ano

• 2025 431
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 887/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo suplementar no Exercício de 2010
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Lei Ordinária 886/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 611/2003
Detalhes

Lei Ordinária 886/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita e revoga a Lei 611/03.
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Lei Ordinária 885/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 884/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Recomposição dos vencimentos servidores municipais.
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Lei Ordinária 883/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar.
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Lei Ordinária 883/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a criação do Programa Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
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Lei Ordinária 882/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o programa de aprendizagem conforme especifica e revoga a Lei nº 836/08.
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Lei Ordinária 881/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura do 1º Termo de aditamento firmado com a EMATER-PR
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Lei Ordinária 880/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria Quadras da Planta Geral da cidade de Pranchita: 133 e 134
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Lei Ordinária 879/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dá nova redação ao Inciso I e insere o Inciso X junto ao Artigo 3º da Lei 762/07.
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Lei Ordinária 878/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza transferir recursos financeira à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 877/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 876/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza crédito adicional especial
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Lei Ordinária 875/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Código Tributário de Pranchita
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Lei Ordinária 874/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pranchita para o período de 2010/2013
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Lei Ordinária 873/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2010
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Lei Ordinária 872/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 871/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 870/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2009
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Lei Ordinária 869/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concessão administrativa de bem público à CLAF
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Lei Ordinária 868/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange
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Lei Ordinária 867/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo
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Lei Ordinária 866/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO
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Lei Ordinária 865/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola
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Lei Ordinária 864/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte.
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Lei Ordinária 863/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 862/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010
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Lei Ordinária 861/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 860/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 858/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 857/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA
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Lei Ordinária 856/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 855/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 854/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares
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Lei Ordinária 853/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 852/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita
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Lei Ordinária 851/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 850/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER
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Lei Ordinária 849/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
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