Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 925/2011
Vigente
Reajusta os vencimentos do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 924/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
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Lei Ordinária 923/2011
Vigente
Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 922/2011
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
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Lei Ordinária 921/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
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Lei Ordinária 920/2011
Vigente
Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
Detalhes

Lei Ordinária 919/2011
Vigente
Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
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Lei Ordinária 918/2011
Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
Detalhes

Lei Ordinária 917/2011
Vigente
Firma convênio com a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 916/2011
Vigente
Recomposição salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 915/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 914/2011
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 913/2011
Vigente
Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
Detalhes

Lei Ordinária 912/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação de uma nova versão do PPA
Detalhes

Lei Ordinária 911/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 910/2010
Vigente
Autoriza recebimento de imóvel da COHAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 909/2010
Vigente
Doa Lote urbano a Izeo Malacarne
Detalhes

Lei Ordinária 908/2010
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício financeiro de 2011
Detalhes

Lei Ordinária 907/2010
Vigente
Declara de utilidade pública prolongamento de rua de Ary Baruffi
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Lei Ordinária 906/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 905/2010
Vigente
Abre um crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 904/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 903/2010
Vigente
Dispõe sobre a política municipal de Pranchita de Habitação e Saneamento.
Detalhes

Lei Ordinária 902/2010
Vigente
Declara expansão urbana área de Juscilene Pasqualotto
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Lei Ordinária 901/2010
Vigente
Dispõe obrigação de pequeno valor - Precatórios
Detalhes

Lei Ordinária 901/2010
Vigente
Define obrigações valor de pagamento Precatório
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Lei Ordinária 900/2010
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento de 2010
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Lei Ordinária 899/2010
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2011
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Lei Ordinária 898/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 897/2010
Vigente
Dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz
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Lei Ordinária 896/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 895/2010
Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Associação Regional de Saúde, e revoga a Lei 683/2005.
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Lei Ordinária 894/2010
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 893/2010
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 892/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 891/2010
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2010 por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 890/2010
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Lei Ordinária 890/2010
Vigente
Cria o conselho municipal de educação
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Lei Ordinária 889/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 888/2010
Vigente
Autoriza o Executivo abrir um crédito adicional especial por excesso de recursos vinculados
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