Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 53/2019

Vigente
Gratificação tempo de serviço a diversos servidores
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Decreto 52/2019

Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 51/2019

Vigente
Exonera MARCOS VENÍCIUS DALMAGRO.
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Decreto 50/2019

Vigente
Exoneração de conselheiro tutelar interino
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Decreto 49/2019

Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 48/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 47/2019

Vigente
Avanço por merecimento diversos
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Decreto 46/2019

Vigente
Gratificação tempo de serviços diversos
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Decreto 45/2019

Vigente
Determina servidor para uma substituição temporária
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Decreto 44/2019

Vigente
Exonera servidor aaposentado
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Decreto 43/2019

Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 42/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 41/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 39/2019

Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 38/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 38/2019

Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 37/2019

Vigente
Cria o Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência
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Decreto 36/2019

Vigente
Tabela de vencimentos anexa ao Decreto 036/2019.
Detalhes

Decreto 36/2019

Vigente
Atualiza a Tabela Vencimentos Funcionalismo
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Decreto 35/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 33/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 32/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 31/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 30/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 29/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes

Decreto 28/2019

Vigente
Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes

Decreto 27/2019

Vigente
Nomeia cargo em comissão
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Decreto 26/2019

Vigente
Exonera SALETE VIDORI.
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Decreto 25/2019

Vigente
Avanço merecimento diversos
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Decreto 24/2019

Vigente
Gratificação tempo serviço diversos
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Decreto 23/2019

Vigente
Revoga encarregado de serviços
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Decreto 22/2019

Vigente
Nomeia Secretário Municipal
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Decreto 21/2019

Vigente
Ponto Facultativo - Feriado de Carnaval
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Decreto 20/2019

Vigente
Conferência da Saude
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Decreto 19/2019

Vigente
Avanço por merecimento diversos
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Decreto 18/2019

Vigente
Avanço por habilitação diversos
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Decreto 17/2019

Vigente
Avanço por merecimento
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Decreto 16/2019

Vigente
Concede substituição temporária a diversos
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Decreto 16/2019

Vigente
Determina que professores passem a realizar substituição temporária em escola municipal.
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Decreto 15/2019

Vigente
Nomea supervisora pedagógica
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