Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 8/2020
Vigente
Promoção avanço por habilitação.
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Decreto 7/2020
Vigente
Comissão Permanente de Licitação
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Decreto 6/2020
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Decreto 5/2020
Vigente
Decreto 005/2020 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2020
Detalhes

Decreto 4/2020
Vigente
Exoneração de Conselheiros Tutelares
Detalhes

Decreto 3/2020
Vigente
Exoneração Conselheiro Tutelar Interino.
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Decreto 2/2020
Vigente
Tabela para cálculo coleta de lixo urbano
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Decreto 1/2020
Vigente
Dispõe sobre Programação Financeira e Arrecadação mensal.
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Decreto 114/2019
Vigente
Define a UFM para o exercício de 2020.
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Decreto 112/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
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Decreto 111/2019
Vigente
Exonera, a pedido Renata Viecelli
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Decreto 110/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 109/2019
Vigente
Define a Unidade de Valor de Custeio - UVC
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Decreto 108/2019
Vigente
Avanço por merecimento
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Decreto 107/2019
Vigente
Nomeia novo conselho do FUNDEB e revoga os Decreto 105/19 e 106/19.
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Decreto 106/2019
Vigente
Altera o Decreto 105/19 que trata do Conselho do FUNDEB
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Decreto 105/2019
Vigente
Nomeia novo conselho do FUNDEB
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Decreto 104/2019
Vigente
Avanço por merecimento
Detalhes

Decreto 103/2019
Vigente
Nomeia conselheiro tutelar interino
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Decreto 102/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 101/2019
Vigente
Cancela substituições temporárias de profissionais da educação.
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Decreto 100/2019
Vigente
Nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão
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Decreto 99/2019
Vigente
Nomeação de zeladoras pelo PSS
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Decreto 98/2019
Vigente
Nomeia Professor pelo PSS
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Decreto 97/2019
Vigente
Recebe crédito tributário lançado em dívida ativa
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Decreto 96/2019
Vigente
Exoneração a pedido - Marlene Zemiani
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Decreto 95/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 94/2019
Vigente
Antecipa o feriado do Dia do Professor
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Decreto 93/2019
Vigente
Nomeia servidor como encarregado da ouvidoria municipal
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Decreto 92/2019
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Decreto 91/2019
Vigente
Exoneração, a pedido, Idielis Medeiros
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Decreto 91/2019
Vigente
Exoneração a pedido, Idielis Medeiros
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Decreto 90/2019
Vigente
Nomeia Professor PSS
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Decreto 89/2019
Vigente
Nomeia Professor PSS
Detalhes

Decreto 89/2019
Vigente
Cancelamento de Substituição temporária de profissionais da educação
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Decreto 88/2019
Vigente
Comissão permanente de licitação
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Decreto 87/2019
Vigente
Nomeia Zeladoras - PSS
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Decreto 86/2019
Vigente
Nomeia Professoras PSS
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Decreto 85/2019
Vigente
Denominação de Lote Urbano
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Decreto 84/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019.
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