Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5253
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1405
• Lei Orgânica Municipal 3
• Portaria 3029
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 375
• Resolução CMAS 16
• Resolução CMDCA 10
• Resolução CMDM 7
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 9
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 48

Status

• Revogado 15
• Vigente 9749

Ano

• 2026 17
• 2025 522
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Relatórios Diversos 11/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Diário Oficial - decreto de nomeação Conselheira Sidelaine Defante
Detalhes

Resolução 11/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 011/2017
Detalhes

Resolução 10/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 010/2017
Detalhes

Resolução 9/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 009/2017
Detalhes

Resolução 8/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 008/2017
Detalhes

Resolução 7/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 007/2017 CMDCA
Detalhes

Resolução 7/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 007/2017
Detalhes

Resolução 6/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 006/2017 CMDCA
Detalhes

Relatórios Diversos 6/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 006/2017 CMDI
Detalhes

Relatórios Diversos 6/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 2ª página da ata 006/2017 CMDI
Detalhes

Resolução 6/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 006/2017
Detalhes

Resolução 5/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 005/2017 CMDCA
Detalhes

Relatórios Diversos 5/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 005/2017 CMDI
Detalhes

Resolução 5/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução SMS 005/2017
Detalhes

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 004/2017 CMDCA
Detalhes

Relatórios Diversos 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 004/2017 CMDI
Detalhes

Relatórios Diversos 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 2ª página da ata 004/2017
Detalhes

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 004/2017
Detalhes

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 004/2017
Detalhes

Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 003/2017 CMDCA
Detalhes

Relatórios Diversos 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 003/2017 CMDI
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Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução do CMS 003/2017
Detalhes

Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 003/2017
Detalhes

Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 002/2017 CMDCA
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Relatórios Diversos 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 002/2017 CMDI
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Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
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Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 002/2017
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Relatórios Diversos 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata 001/2017 CMDI
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Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
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Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 001/2017
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Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 01/2017 CMDCA
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Lei Ordinária 1146/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
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Lei Ordinária 1144/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
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Lei Ordinária 1144/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
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Lei Ordinária 1143/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
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Lei Ordinária 1142/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
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Lei Ordinária 1141/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
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Lei Ordinária 1140/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
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Lei Ordinária 1139/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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