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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente
Abre Crédito Especial Suplementar.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente
Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
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Lei Ordinária 1155/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1154/2017

Vigente
Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1153/2017

Vigente
Concede recomposição salarial as servidores municipais.
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Lei Ordinária 1152/2017

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
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Lei Ordinária 1151/2017

Vigente
Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
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Lei Ordinária 1150/2017

Vigente
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1149/2017

Vigente
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1148/2017

Vigente
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
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Relatórios Diversos 124/2017

Vigente
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
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Relatórios Diversos 119/2017

Vigente
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros
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Relatórios Diversos 119/2017

Vigente
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros
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Decreto 99/2017

Vigente
Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
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Decreto 83/2017

Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
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Portaria 66/2017

Vigente
Concessão de férias para a Servidora Eloina.
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Decreto 59/2017

Vigente
Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
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Relatórios Diversos 47/2017

Vigente
Publicação Diário Oficial dos Conselheiros Tutelares
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Decreto 47/2017

Vigente
Decreto 047/2017 e Ata 02/2017
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Decreto 45/2017

Vigente
Nomeia JAIR AGOSTINI.
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Portaria 44/2017

Vigente
Designa membros para comporem o Comitê Municipal de Destinação do Lixo Orgânico e Reciclável.
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Resolução 38/2017

Vigente
Resolução CMS 038/2017
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Resolução 37/2017

Vigente
Resolução CMS 037/2017
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Resolução 36/2017

Vigente
Resolução CMS 036/2017
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Resolução 35/2017

Vigente
Resolução CMS 035/2017
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Resolução 34/2017

Vigente
Resolução CMS 034/2017
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Resolução 33/2017

Vigente
Resolução CMS 033/2017
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Resolução 32/2017

Vigente
Resolução CMS 032/2017
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Resolução 31/2017

Vigente
Resolução CMS 031/2017
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Resolução 30/2017

Vigente
Resolução CMS 030/2017
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Resolução 29/2017

Vigente
Resolução CMS 029/2017
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Resolução 28/2017

Vigente
Resolução CMS 028/2017
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Resolução 27/2017

Vigente
Resolução CMS 027/2017
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Resolução 26/2017

Vigente
Resolução CMS 026/2017
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Resolução 25/2017

Vigente
Resolução CMS 025/2017
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Resolução 24/2017

Vigente
Resolução CMS 024/2017
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Resolução 23/2017

Vigente
Resolução CMS 023/2017
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Resolução 22/2017

Vigente
Resolução CMS 022/2017
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