Legislação

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Ano

Portaria 56/1984
Vigente
Concede férias a OLEGARIO SOARES DO AMARAL.
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Lei Ordinária 55/1984
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
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Portaria 55/1984
Vigente
Admite sob a CLT, CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Lei Ordinária 54/1984
Vigente
Institui o Código de Postura do Município.
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Portaria 54/1984
Vigente
Admite sob CLT, DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
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Lei Ordinária 53/1984
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais
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Portaria 53/1984
Vigente
Admite sob a CLT, NELSON RODRIGUES.
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Lei Ordinária 52/1984
Vigente
Aprova termo de convênio com a SEED
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Lei Ordinária 51/1984
Vigente
Aprova o termo de convênio com a SEED
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Portaria 51/1984
Vigente
Admite sob a CLT, ELPIDIO MACHADO.
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Lei Ordinária 50/1984
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
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Portaria 50/1984
Vigente
Admite sob a CLT, HÉLIO BONZANINI.
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Lei Ordinária 49/1984
Vigente
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná
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Portaria 49/1984
Vigente
Concede férias a JOSÉ FONTOR PRESTES.
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Lei Ordinária 48/1984
Vigente
Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL
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Portaria 48/1984
Vigente
Concede férias a JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 47/1984
Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO
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Portaria 47/1984
Vigente
Admite sob a CLT, ZOFIA UBINSKI GUARDA.
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Lei Ordinária 46/1984
Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM
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Portaria 46/1984
Vigente
Admite sob a CLT, ODIVA DE OLIVEIRA VAZ.
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Lei Ordinária 45/1984
Vigente
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
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Portaria 45/1984
Vigente
Admite sob a CLT, JOÃO MARIANO FILGUEIRA.
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Lei Ordinária 44/1984
Vigente
Doação de Imóvel ao Governo do Paraná
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Portaria 44/1984
Vigente
Admite sob a CLT, WILSON JOHN DE OLIVEIRA.
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Lei Ordinária 43/1984
Vigente
Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83
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Portaria 43/1984
Vigente
Admite sob a CLT, ROZANI MADALENA FREDDO.
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Lei Ordinária 42/1984
Vigente
Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV
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Portaria 42/1984
Vigente
Admite sob a CLT, JACINTA JORA.
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Lei Ordinária 41/1984
Vigente
Institui Feriados Municipal
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Portaria 41/1984
Vigente
Admite sob a CLT, JULIETA FARIAS MOUREIRA.
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Lei Ordinária 40/1984
Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais
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Portaria 40/1984
Vigente
Concede licença para gestação à LÚCIA PEREIRA RIBEIRO.
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Lei Ordinária 39/1984
Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar.
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Portaria 39/1984
Vigente
Concede féria à CLENILDA C. PEZZINI.
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Lei Ordinária 38/1984
Vigente
Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes
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Portaria 38/1984
Vigente
Admite sob a CLT, TEREZINHA CORBARI SPANHOL.
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Lei Ordinária 37/1984
Vigente
Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR
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Portaria 37/1984
Vigente
Admite sob a CLT, VALDEMIR POSER.
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Portaria 36/1984
Vigente
Admite sob a CLT, JESUS SALVADEIRA DE ALMEIDA.
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Portaria 35/1984
Vigente
Concede licença sem vencimentos a ALBERTO PECCININI.
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