Lei Ordinária 409/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar |
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Decreto 409/1995 |
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Vigente |
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. |
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Lei Ordinária 408/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 407/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR |
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Decreto 407/1995 |
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Vigente |
Promove os respectivos Servidores. |
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Lei Ordinária 406/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR |
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Decreto 406/1995 |
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Vigente |
Concede Gratificação Adicional aos Respectivos Servidores. |
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Lei Ordinária 405/1995 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto 405/1995 |
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Vigente |
Regulamenta o Pagamento da Gratificação de Assiduidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 404/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a LBA |
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Decreto 404/1995 |
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Vigente |
Declara Imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 403/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura com a COPEL |
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Decreto 403/1995 |
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Vigente |
Nomeia FRANCISCO LADISLAU LOPES MORAIS. |
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Lei Ordinária 402/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado |
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Decreto 402/1995 |
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Vigente |
Nomeia FRANCISCO LADISLAU LOPES MORAIS. |
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Lei Ordinária 401/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita |
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Decreto 401/1995 |
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Vigente |
Exonera FRANCISO LADISLAU LOPES MORAIS. |
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Lei Ordinária 400/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER |
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Decreto 400/1995 |
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Vigente |
Nomeia ELMA AGOSTINI SCAPINI. |
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Decreto 399/1995 |
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Vigente |
Aposenta DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS. |
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Lei Ordinária 399/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública |
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Decreto 398/1995 |
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Vigente |
Atualiza Monetariamente a U.F.M. |
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Lei Ordinária 398/1995 |
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Vigente |
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM |
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Decreto 397/1995 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 397/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar |
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Decreto 396/1995 |
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Vigente |
Nomeia IOLANDA MEDEIROS AGOSTINI. |
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Lei Ordinária 396/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de imóvel urbano |
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Decreto 395/1995 |
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Vigente |
Concede Gratificação Adicional de 5% - Quinquênio. |
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Lei Ordinária 395/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita |
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Decreto 394/1995 |
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Vigente |
Nomeia CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN. |
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Lei Ordinária 394/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996 |
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Decreto 393/1995 |
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Vigente |
Nomeia ADRIANE DALPRAI. |
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Lei Ordinária 393/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan |
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Decreto 392/1995 |
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Vigente |
Nomeia LEILA MARA CAGOL. |
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Lei Ordinária 392/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal |
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Decreto 391/1995 |
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Vigente |
Nomeia ELISÂNGELA TOMBINI. |
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Lei Ordinária 391/1995 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana |
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Decreto 390/1995 |
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Vigente |
Nomeia GENI DE MARCHI. |
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Lei Ordinária 390/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita. |
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Decreto 389/1995 |
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Vigente |
Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADOR. |
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