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Lei Ordinária 550/2000
Vigente
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 549/2000
Vigente
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99
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Lei Ordinária 548/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda
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Lei Ordinária 547/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari
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Lei Ordinária 546/2000
Vigente
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita
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Lei Ordinária 545/2000
Vigente
Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004.
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Lei Ordinária 544/2000
Vigente
Altera parte do Artigo 1º da Lei 360/94 a qual concede incentivos a empresa Hopen & Hopen Ltda
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Lei Ordinária 543/2000
Vigente
Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 542/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Cleusa Zibetti Devitte
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Lei Ordinária 541/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Neuri Bertochi
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Lei Ordinária 540/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Marcos Alberto Werner
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Lei Ordinária 539/2000
Vigente
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 531/00
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Lei Ordinária 538/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Irmãos Corso Ltda
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Lei Ordinária 537/2000
Vigente
Declara área de expansão urbana de Marcos Vinícius Dalmagro
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Lei Ordinária 536/2000
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Jaime Correia de Lima
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Lei Ordinária 535/2000
Vigente
Dá denominação à vias públicas
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Lei Ordinária 534/2000
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001
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Lei Ordinária 533/2000
Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio administrativo com Tarcisio Pezzini e outros da Linha São Roque
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Lei Ordinária 532/2000
Vigente
Autoriza o Executivo doar terreno à COHAPAR
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Lei Ordinária 531/2000
Vigente
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
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Lei Ordinária 530/2000
Vigente
Altera dispositivo de pessoal
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Lei Ordinária 529/2000
Vigente
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
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Lei Ordinária 528/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
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Lei Ordinária 527/2000
Vigente
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato com a Associação de Agricultores da Linha Três Irmãos
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Lei Ordinária 526/2000
Vigente
Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
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Lei Ordinária 525/2000
Vigente
Insere inciso ao Artigo 1º da Lei 182/90
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Lei Ordinária 524/2000
Vigente
Autoriza o Executivo conceder abono salarial FUNDEF
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Decreto 380/2000
Vigente
Decreta o valor da UFM do Município.
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Decreto 379/2000
Vigente
Demite LUCILENE APARECIDA MAZZUCATTO.
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Decreto 378/2000
Vigente
Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
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Decreto 377/2000
Vigente
Exonera EDMIR CARLOS PASQUALLI.
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Decreto 376/2000
Vigente
Decreta forma de pagamento do IPTU.
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Decreto 375/2000
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
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Decreto 374/2000
Vigente
Dá nova redação ao Inciso V, do Artigo 1º, do Decreto nº 370/2000.
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Decreto 373/2000
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Decreto 372/2000
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 371/2000
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
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Decreto 370/2000
Vigente
Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 369/2000
Vigente
Concede gratificação a servidores.
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Decreto 368/2000
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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