Lei Ordinária 751/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 750/2007 |
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Vigente |
Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério |
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Lei Ordinária 749/2007 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 748/2007 |
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Vigente |
Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO |
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Lei Ordinária 747/2007 |
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Vigente |
Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA |
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Lei Ordinária 746/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA |
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Lei Ordinária 745/2007 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER |
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Lei Ordinária 744/2007 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita |
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Lei Ordinária 743/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos |
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Lei Ordinária 742/2007 |
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Vigente |
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF |
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Lei Ordinária 741/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 740/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 739/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 738/2007 |
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Vigente |
Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 737/2007 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07 |
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Lei Ordinária 737/2007 |
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Vigente |
Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil. |
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Lei Ordinária 736/2007 |
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Vigente |
Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas |
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Lei Ordinária 734/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 733/2007 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão |
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Lei Ordinária 732/2007 |
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Vigente |
Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município |
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Lei Ordinária 731/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 730/2007 |
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Vigente |
Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 729/2007 |
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Vigente |
Autoriza suplementar |
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Lei Ordinária 728/2007 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 727/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001 |
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Lei Ordinária 726/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 725/2007 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA |
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Lei Ordinária 724/2007 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 723/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 722/2007 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 721/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Fundeb |
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Lei Ordinária 720/2007 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira |
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Decreto 105/2007 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Decreto 104/2007 |
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Vigente |
Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE. |
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Decreto 103/2007 |
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Vigente |
Exonera EDÍLIA MARIA PERUFO DIAS. |
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Decreto 102/2007 |
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Vigente |
Decreta UFM (Unidade Fiscal do Município). |
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Decreto 101/2007 |
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Vigente |
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
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Decreto 100/2007 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Decreto 99/2007 |
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Vigente |
Exonera CELESTINO BONET. |
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Decreto 98/2007 |
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Vigente |
Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS. |
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