Revoga a portaria 04/2025, referente as alterações do Art. 12.1, vinculação e responsabilidade do plano municipal da pessoa com deficiência do Município de Pranchita/PR, 2025/2028
Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 005/2026 - COEDE/PR, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Modalidade Fundo a Fundo no valor de R$ 53.200,64 (cinquenta e três mil e duzentos reais e sessenta e quatro centavos) capital/investimento.
