Portaria 146/1986 |
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Vigente |
Admite sob a CLT, JOSÉ HEIDERICH |
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Portaria 145/1986 |
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Vigente |
Admite sob a CLT, OSVALDO SILVEIRA DA SILVA TAVARES. |
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Lei Ordinária 114/1986 |
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Vigente |
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 113/1986 |
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Vigente |
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita |
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Lei Ordinária 112/1986 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha. |
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Lei Ordinária 111/1986 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987 |
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Lei Ordinária 110/1986 |
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Vigente |
Autoriza permuta de imóveis que especifica |
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Lei Ordinária 109/1986 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicionais |
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Lei Ordinária 108/1986 |
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Vigente |
Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais |
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Lei Ordinária 106/1986 |
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Vigente |
Concede benefícios fiscais. |
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Lei Ordinária 105/1986 |
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Vigente |
Altera Tabela I anexa a Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 104/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor. |
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Lei Ordinária 103/1986 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 102/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária. |
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Lei Ordinária 101/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio firmado com o Estado. |
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Lei Ordinária 100/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social. |
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Lei Ordinária 99/1986 |
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Vigente |
Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED. |
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Lei Ordinária 98/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal. |
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Lei Ordinária 97/1986 |
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Vigente |
Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo. |
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Lei Ordinária 96/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública. |
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Lei Ordinária 95/1986 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 94/1986 |
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Vigente |
Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita |
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Decreto 215/1985 |
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Vigente |
Exonera SANDRA MARA FIORESE. |
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Decreto 214/1985 |
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Vigente |
Exonera ROSÂNGELA MARIA MAGNABOSCO. |
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Decreto 213/1985 |
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Vigente |
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. |
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Decreto 212/1985 |
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Vigente |
Exonera MARIA NOELI OLIVEIRA TEODORO. |
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Decreto 211/1985 |
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Vigente |
Exonera CARLOS ALBERTO SALVADOR. |
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Decreto 210/1985 |
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Vigente |
Abre crédito adicional na importância de Cr$ 392.086.461 (trezentos e noventa e dois milhões, oitenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e um cruzeiros). |
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Decreto 209/1985 |
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Vigente |
Define o valor da taxa de iluminação pública. |
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Decreto 208/1985 |
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Vigente |
Define a UVC (Unidade de Valor para Custeio) para o exercício financeiro de 1986. |
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Decreto 207/1985 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) |
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Decreto 206/1985 |
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Vigente |
Exonera ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI. |
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Decreto 205/1985 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 231.000.000 (duzentos e trinta e um milhão de cruzeiros). |
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Decreto 204/1985 |
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Vigente |
Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83. |
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Decreto 203/1985 |
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Vigente |
Exonerar ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI. |
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Decreto 202/1985 |
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Vigente |
Atualiza valores para base de cálculos de tributos. |
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Decreto 201/1985 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 1.040.000 (um milhão e quarenta mil cruzeiros). |
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Decreto 200/1985 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 197.600.000 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos mil cruzeiros) |
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Decreto 199/1985 |
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Vigente |
Exonera ANTÔNIO LIMA DA SILVA. |
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Decreto 198/1985 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros) |
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