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Ano

Portaria 146/1986

Vigente
Admite sob a CLT, JOSÉ HEIDERICH
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Portaria 145/1986

Vigente
Admite sob a CLT, OSVALDO SILVEIRA DA SILVA TAVARES.
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Lei Ordinária 114/1986

Vigente
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83
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Lei Ordinária 113/1986

Vigente
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita
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Lei Ordinária 112/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
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Lei Ordinária 111/1986

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987
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Lei Ordinária 110/1986

Vigente
Autoriza permuta de imóveis que especifica
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicionais
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Lei Ordinária 108/1986

Vigente
Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais
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Lei Ordinária 106/1986

Vigente
Concede benefícios fiscais.
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Lei Ordinária 105/1986

Vigente
Altera Tabela I anexa a Lei 007/83
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Lei Ordinária 104/1986

Vigente
Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor.
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 102/1986

Vigente
Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
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Lei Ordinária 101/1986

Vigente
Aprova termo de convênio firmado com o Estado.
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Lei Ordinária 100/1986

Vigente
Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social.
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Lei Ordinária 99/1986

Vigente
Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED.
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Lei Ordinária 98/1986

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal.
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Lei Ordinária 97/1986

Vigente
Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 96/1986

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
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Lei Ordinária 95/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 94/1986

Vigente
Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
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Decreto 215/1985

Vigente
Exonera SANDRA MARA FIORESE.
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Decreto 214/1985

Vigente
Exonera ROSÂNGELA MARIA MAGNABOSCO.
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Decreto 213/1985

Vigente
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 212/1985

Vigente
Exonera MARIA NOELI OLIVEIRA TEODORO.
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Decreto 211/1985

Vigente
Exonera CARLOS ALBERTO SALVADOR.
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Decreto 210/1985

Vigente
Abre crédito adicional na importância de Cr$ 392.086.461 (trezentos e noventa e dois milhões, oitenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e um cruzeiros).
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Decreto 209/1985

Vigente
Define o valor da taxa de iluminação pública.
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Decreto 208/1985

Vigente
Define a UVC (Unidade de Valor para Custeio) para o exercício financeiro de 1986.
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Decreto 207/1985

Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)
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Decreto 206/1985

Vigente
Exonera ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
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Decreto 205/1985

Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 231.000.000 (duzentos e trinta e um milhão de cruzeiros).
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Decreto 204/1985

Vigente
Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 203/1985

Vigente
Exonerar ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
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Decreto 202/1985

Vigente
Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
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Decreto 201/1985

Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 1.040.000 (um milhão e quarenta mil cruzeiros).
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Decreto 200/1985

Vigente
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 197.600.000 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos mil cruzeiros)
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Decreto 199/1985

Vigente
Exonera ANTÔNIO LIMA DA SILVA.
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Decreto 198/1985

Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros)
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