LEIS - PLANO DIRETOR


Data Atualização
LEI Nº 1380/2025 Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências. 29/07/2026 15:51 Baixar
LEI Nº 1381/2025 Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita -PR e dá outras providências. 29/07/2026 15:52 Baixar
ANEXO DA LEI Nº 1381/2025 Perímetro Urbano da Sede. 29/07/2026 15:54 Baixar
LEI Nº 1382/2025 Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências. 29/07/2026 15:55 Baixar
ANEXO DA LEI Nº 1382/2025 Macrozoneamento Municipal. 29/07/2026 15:58 Baixar
ANEXO DA LEI Nº 1382/2025 Zoneamento Urbano da Sede. 29/07/2026 15:59 Baixar
LEI Nº 1383/2025 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências. 29/07/2026 16:01 Baixar
LEI Nº 1384/2025 Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências. 29/07/2026 16:01 Baixar
ANEXO DA LEI Nº 1384/2025 Sistema Viário Municipal. 29/07/2026 16:02 Baixar
ANEXO DA LEI Nº 1384/2025 Sistema Viário da Sede. 29/07/2026 16:03 Baixar
LEI Nº 1385/2025 Institui o Código de Obras e dá outras providências. 29/07/2026 16:04 Baixar
LEI Nº 1386/2026 Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências. 29/07/2026 16:05 Baixar