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Ano

Decreto 233/2022
Vigente
Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
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Decreto 231/2022
Vigente
Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
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Decreto 230/2022
Vigente
Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
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Decreto 229/2022
Vigente
Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 228/2022
Vigente
Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 227/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
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Decreto 226/2022
Vigente
Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 225/2022
Vigente
Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
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Decreto 224/2022
Vigente
Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
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Decreto 223/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 222/2022
Vigente
Nomeia MARILAINE ÉCCO.
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Decreto 221/2022
Vigente
Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
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Decreto 220/2022
Vigente
Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 219/2022
Vigente
Nomeia GÉSSICA CASTANHA MACHADO.
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Decreto 218/2022
Vigente
Nomeia FABIANA PASSOS PESSANHA.
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Decreto 217/2022
Vigente
Nomeia MARIANA ISABELA ZANINELLO.
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Decreto 216/2022
Vigente
Nomeia ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 215/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 214/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 213/2022
Vigente
Exonera KAYNAN DE QUEIROZ.
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Decreto 212/2022
Vigente
Exonera LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
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Decreto 211/2022
Vigente
Exonera LAURO WENCELOSKI.
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Decreto 210/2022
Vigente
Fixa o valores por aluno à título de auxílio transporte aos estuantes de curso superior e técnico.
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Decreto 209/2022
Vigente
Exonera RAKEL CRISTINA BRESSAN.
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Decreto 208/2022
Vigente
Exonera LUCIMARA ZANELLA.
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Decreto 207/2022
Vigente
Nomeia RAKEL CRISTINA BRESSAN.
Detalhes

Decreto 206/2022
Vigente
Nomeia LUCIMARA ZANELLA.
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Decreto 205/2022
Vigente
Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos indicados à direção de instrução educacional da rede municipal de ensino.
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Decreto 204/2022
Vigente
Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 203/2022
Vigente
Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 202/2022
Vigente
Concede avanço aos servidores.
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Decreto 201/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 200/2022
Vigente
Decreta Lote Urbano.
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Decreto 199/2022
Vigente
Exonera FABIELE APARECIDA MARTINAZZO.
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Decreto 198/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 196/2022
Vigente
Nomeia LUCIVANE ARAÚJO E SILVA.
Detalhes

Decreto 195/2022
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que abaixo especifica e dá outras providências.
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Decreto 194/2022
Vigente
Nomeia o Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências.
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Decreto 193/2022
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 192/2022
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes