Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1249/2020 |
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| Vigente |
| Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 1248/2020 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal. |
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Lei Ordinária 1247/2020 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1246/2020 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1245/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1244/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 1243/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público. |
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Lei Ordinária 1242/2020 |
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| Vigente |
| Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1241/2020 |
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| Vigente |
| Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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