Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 654/2004
Vigente
Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
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Lei Ordinária 653/2004
Vigente
Oficializa o Hino do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 652/2004
Vigente
Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
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Lei Ordinária 651/2004
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 650/2004
Vigente
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
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Lei Ordinária 649/2004
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 648/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
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Lei Ordinária 647/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
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Lei Ordinária 646/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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Lei Ordinária 645/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
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Lei Ordinária 644/2004
Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional Especial
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Lei Ordinária 643/2004
Vigente
Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal
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Lei Ordinária 642/2004
Vigente
Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo
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Lei Ordinária 641/2004
Vigente
Denomina várias vias públicas do Município
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Lei Ordinária 640/2004
Vigente
Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco
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Lei Ordinária 639/2004
Vigente
Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 638/2004
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
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Lei Ordinária 637/2004
Vigente
Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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Decreto 425/2004
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 424/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 423/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 422/2004
Vigente
Exonera FRANCIS GLAUCO MARQUES DALAN.
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Decreto 421/2004
Vigente
Exonera MERCEDES VERÔNICA SARTOR.
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Decreto 420/2004
Vigente
Exonera OTAVINO MARTINAZZO.
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Decreto 419/2004
Vigente
Exonera JANICE CRISTIANE BEM MACEDO.
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Decreto 417/2004
Vigente
Exonera IVAN LUIZ CANZI.
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Decreto 416/2004
Vigente
Exonera PEDRO MALLMANN SPANIOL.
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Decreto 415/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 414/2004
Vigente
Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 413/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 412/2004
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 411/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 410/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 409/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 408/2004
Vigente
Decreta denominação de Lote Rural.
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Decreto 407/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 406/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 405/2004
Vigente
Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
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Decreto 404/2004
Vigente
Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
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Decreto 403/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes