Legislação

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Ano

Lei Ordinária 403/1995
Vigente
Referenda assinatura com a COPEL
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Decreto 403/1995
Vigente
Nomeia FRANCISCO LADISLAU LOPES MORAIS.
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Lei Ordinária 402/1995
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado
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Decreto 402/1995
Vigente
Nomeia FRANCISCO LADISLAU LOPES MORAIS.
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Lei Ordinária 401/1995
Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
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Decreto 401/1995
Vigente
Exonera FRANCISO LADISLAU LOPES MORAIS.
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Lei Ordinária 400/1995
Vigente
Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER
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Decreto 400/1995
Vigente
Nomeia ELMA AGOSTINI SCAPINI.
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Decreto 399/1995
Vigente
Aposenta DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
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Lei Ordinária 399/1995
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública
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Decreto 398/1995
Vigente
Atualiza Monetariamente a U.F.M.
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Lei Ordinária 398/1995
Vigente
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
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Decreto 397/1995
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 397/1995
Vigente
Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar
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Decreto 396/1995
Vigente
Nomeia IOLANDA MEDEIROS AGOSTINI.
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Lei Ordinária 396/1995
Vigente
Altera denominação de imóvel urbano
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Decreto 395/1995
Vigente
Concede Gratificação Adicional de 5% - Quinquênio.
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Lei Ordinária 395/1995
Vigente
Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
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Decreto 394/1995
Vigente
Nomeia CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN.
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Lei Ordinária 394/1995
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
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Decreto 393/1995
Vigente
Nomeia ADRIANE DALPRAI.
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Lei Ordinária 393/1995
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan
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Decreto 392/1995
Vigente
Nomeia LEILA MARA CAGOL.
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Lei Ordinária 392/1995
Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal
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Decreto 391/1995
Vigente
Nomeia ELISÂNGELA TOMBINI.
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Lei Ordinária 391/1995
Vigente
Considera área de expansão urbana
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Decreto 390/1995
Vigente
Nomeia GENI DE MARCHI.
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Lei Ordinária 390/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita.
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Decreto 389/1995
Vigente
Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADOR.
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Lei Ordinária 389/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Carlos Guarda para operação de Teleposto Telefônico,
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Decreto 388/1995
Vigente
Nomeia VILMAR CAMARGO CASARIN.
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Lei Ordinária 388/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Orlando J Giongo para operação de Teleposto Telefônico,
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Decreto 387/1995
Vigente
Nomeia MARIZA DE FÁTIMA PAVANELLO PASQUALI.
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Lei Ordinária 387/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Darci Jachinski para operação de Teleposto Telefônico,
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Decreto 386/1995
Vigente
Nomeia ELIZANI BENETTI.
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Lei Ordinária 386/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Severino C. Machado para operação de Teleposto Telefônico,
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Decreto 385/1995
Vigente
Nomeia CARMEM LÚCIA PAWLAK PASQUALOTTO.
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Lei Ordinária 385/1995
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a FUNDEPAR
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Decreto 384/1995
Vigente
Nomeia SALETE CARNIEL.
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Lei Ordinária 384/1995
Vigente
Concede incentivos a empresa Comércio de Cereais Rio claro Ltda
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