Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 322/1994
Vigente
Referenda assinatura termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadanias
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Lei Ordinária 321/1994
Vigente
Referenda assinatura termo de ajuste com a CODAPAR
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Lei Ordinária 320/1994
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995
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Lei Ordinária 319/1994
Vigente
Altera a Lei 281/93 e 314/94 consequentemente do terreno aAgro Máquina Konrad e Amir Nicoletti
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Lei Ordinária 318/1994
Vigente
Referenda Assinatura convênio com a CODAPAR
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Lei Ordinária 317/1994
Vigente
Referenda Assinatura convênio com o DER
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Lei Ordinária 316/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a EMATER
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Lei Ordinária 315/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o Ministério da Educação
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Lei Ordinária 314/1994
Vigente
Concede incentivos a empresa Amir Nicoletti
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Lei Ordinária 313/1994
Vigente
Autoriza o Executivo contratar Operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 312/1994
Vigente
Autoriza permuta de imóveis com a MITRA Diocesana de Palmas
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Lei Ordinária 311/1994
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Municipal e revoga a Lei 231/91 e Lei 212/91
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Lei Ordinária 310/1994
Vigente
Autoriza a alienação de ações da SANEPAR
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Lei Ordinária 309/1994
Vigente
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 308/1994
Vigente
Concede incentivo a empresa Luiz da Silva
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Lei Ordinária 307/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno de Sady Longhi
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Lei Ordinária 307/1994
Vigente
Referenda assinatura convênio com o DER e Município de Pranchita
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Lei Ordinária 305/1994
Vigente
Altera dispositivo da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e vencimentos
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