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Status

Ano

Decreto 864/1992
Vigente
Exonera GILMAR LEHRBACK.
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Decreto 863/1992
Vigente
Prorroga vencimento de concurso público.
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Decreto 862/1992
Vigente
Transfere JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 861/1992
Vigente
Exonera EDEMAR JOSÉ LORSCHEIDER.
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Decreto 860/1992
Vigente
Exonera SILVINO ROIESKI.
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Decreto 859/1992
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
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Decreto 858/1992
Vigente
Nomeia LUCIANE REGINA ORTOLAN.
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Decreto 857/1992
Vigente
Nomeia SALETE CARNIEL MACARI.
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Decreto 856/1992
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 118.500.000,00.
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Decreto 855/1992
Vigente
Exonera por término de contrato com prazo determinado.
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Decreto 854/1992
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 853/1992
Vigente
Promove servidores por merecimento.
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Decreto 852/1992
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor Cr$ 25.000.000,00.
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Decreto 851/1992
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
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Decreto 850/1992
Vigente
Promove servidores por merecimento.
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Decreto 849/1992
Vigente
Rescinde contrato com celetistas.
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Decreto 848/1992
Vigente
Prorroga o contrato de auxiliares de serviço.
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Decreto 847/1992
Vigente
Concede licença a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Decreto 846/1992
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 845/1992
Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 844/1992
Vigente
Reajusta tarifas do transporte coletivo, no município.
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Decreto 843/1992
Vigente
Exonera MARIZA GIONGO COMPARIN.
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Decreto 842/1992
Vigente
Regulamenta promoções por merecimento e por tempo de serviço do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
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Decreto 841/1992
Vigente
Exonera ANA ANDRÉA PALUDO.
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Decreto 840/1992
Vigente
Exonera CLECI DE FÁTIMA HEIDERICH.
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Decreto 839/1992
Vigente
Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais.
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Decreto 838/1992
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
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Decreto 837/1992
Vigente
Exonera JOSÉ LANGNER.
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Decreto 836/1992
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 835/1992
Vigente
Exonera JANE IVANETE VAZ.
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Decreto 834/1992
Vigente
Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS e Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
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Decreto 833/1992
Vigente
Institui valores para base de cálculo do IPTU e INSS.
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Decreto 832/1992
Vigente
Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Decreto 831/1992
Vigente
Institui valores para base de cálculo de imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
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Lei Ordinária 252/1992
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
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Lei Ordinária 251/1992
Vigente
Institui normas para identificação de próprios do Município.
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Lei Ordinária 250/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 249/1992
Vigente
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
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Lei Ordinária 248/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 247/1992
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto Magistério
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