Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1407/2026

Vigente
00/00/0000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1406/2026

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pranchita, Estado do Paraná da Administração Direta e indireta, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1405/2026

Vigente
00/00/0000
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná - PMCP.
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Lei Ordinária 1404/2026

Vigente
00/00/0000
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Pranchita/Pr, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1403/2026

Vigente
00/00/0000
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1402/2026

Vigente
00/00/0000
Abre de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
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Lei Ordinária 1401/2026

Vigente
00/00/0000
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1400/2026

Vigente
00/00/0000
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1399/2026

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei Municipal nº 1099/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pranchita, para regulamentar o processo de escolha suplementar indireto do Conselho Tutelar, em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA ou norma que vier a substitui-la.
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Lei Ordinária 1398/2026

Vigente
00/00/0000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências.
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Portaria 132/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias a servidores.
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Portaria 131/2026

Vigente
00/00/0000
Cancela a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SUZANA MARTINAZZO.
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Portaria 130/2026

Vigente
00/00/0000
Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Portaria 129/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias à PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL.
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Portaria 128/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença para Tratamento de Saúde a MARIO MIGUEL IASINSKI.
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Portaria 124/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias a JULIANO FURTADO.
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Portaria 123/2026

Vigente
00/00/0000
Designa médico e psicóloga para atuarem como auxiliares técnicos na Comissão de Sindicância nº 005/2026.
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Portaria 122/2026

Vigente
00/00/0000
Designa médico e psicóloga para atuarem como auxiliares técnicos da Comissão de Sindicância nº 004/2026.
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Portaria 121/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Especial à TEREZINHA IRACI GNOATTO MINUZZI.
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Portaria 120/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias à RENATA GIONGO CARNIEL.
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Portaria 119/2026

Vigente
00/00/0000
Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Contrato Administrativo nº 96/2026, constituído pela Portaria nº 095/2026.
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Portaria 118/2026

Vigente
00/00/0000
Torna público estudantes de curso superior e técnico que serão beneficiados com o auxílio transporte.
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Portaria 117/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Especial à JOVANE FAE BALBINOT FERREIRA.
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Portaria 116/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença para Tratamento de Saúde à SUZANA MARTINAZZO.
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Portaria 115/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Especial à VERA LÚCIA ALEXANDRE PIVATTO.
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Portaria 114/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Especial à DIVANEZ LUCIA LAZZAROTTO.
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Portaria 112/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Maternidade à VANESSA BITENCOURT DA SILVA.
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Portaria 111/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias a DENIS HENRIQUE POTRICK ZATTA.
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Portaria 110/2026

Vigente
00/00/0000
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 087/2026.
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Portaria 109/2026

Vigente
00/00/0000
Concede Licença Especial à MARIA LURDES CZIECZA WENGINOVICZ.
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Portaria 108/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias à VANI MARISTELA RAUBER PALMEIRA.
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Portaria 107/2026

Vigente
00/00/0000
Designa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo nº 002/2026 para Contratação de Estagiários - Edital nº 002/2026, e define suas atribuições.
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Portaria 106/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias a IVAN LUIZ FRANÇA DE ALMEIDA.
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Portaria 105/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias à GABRIELA LENISE WISNIEWSKI.
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Portaria 103/2026

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais do Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e dá outras providências.
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Decreto 103/2026

Vigente
00/00/0000
Exonera ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
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Portaria 102/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias à ELEN CARMEM PEZZINI.
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Decreto 102/2026

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação a LUIZ CARLOS DA SILVA.
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Portaria 101/2026

Vigente
00/00/0000
Concede férias a JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA.
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Decreto 101/2026

Vigente
00/00/0000
Enquadra DENIS HENRIQUE POTRICK ZATTA em razão da conclusão do Estágio Probatório.
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