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Status

Ano

Decreto 16/2007

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 14/2007

Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 13/2007

Vigente
Nomeia WAGNER JOSE FABIANE.
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Decreto 12/2007

Vigente
Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 11/2007

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 10/2007

Vigente
Nomeia RENOR GONÇALVES DE CASTRO NETO.
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Decreto 9/2007

Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto 8/2007

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 7/2007

Vigente
Exonera AURÉLIO VAZ.
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Decreto 6/2007

Vigente
Exonera PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
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Decreto 5/2007

Vigente
Cria Quadras 128, 129 e 130, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 4/2007

Vigente
Cria a Quadra 127, da Planta Geral da Cidade de Pranchita e altera a Quadra 54C.
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Decreto 3/2007

Vigente
Extingui o benefício de pensão de JOSÉ AUGUSTO MALACARNE.
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Decreto 2/2007

Vigente
Exonera LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
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Decreto 1/2007

Vigente
Inclui novas metas na Lei n.° 675/2005 - PPA, na Lei 705/2006.
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Decreto 1/2007

Vigente
Inclusão nas Leis 675/2007 e 705/2006.
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Decreto 105/2006

Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
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Decreto 104/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 103/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 102/2006

Vigente
Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
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Decreto 101/2006

Vigente
Altera a destinação de lotes urbanos.
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Decreto 100/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 99/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 98/2006

Vigente
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
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Decreto 97/2006

Vigente
Concede Avanço aos Professores.
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Decreto 96/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 95/2006

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 94/2006

Vigente
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
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Decreto 93/2006

Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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Decreto 92/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 91/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2006

Vigente
Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
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Decreto 89/2006

Vigente
Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 88/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 87/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2006

Vigente
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 85/2006

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 84/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 83/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 82/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes