Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5141
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2895
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 386

Status

• Revogado 15
• Vigente 9400

Ano

• 2025 193
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 98/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS.
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Decreto 97/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL.
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Decreto 96/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço à Servidora JESUS DE ALMEIDA JORA.
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Decreto 95/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação.
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Decreto 93/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito adicional Suplementar.
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Decreto 92/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 91/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 89/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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Decreto 88/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 87/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar por cancelamento na importância de 350.000,00.
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Decreto 86/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 85/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Gratificação a JOSIELE FAQUINELLO.
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Decreto 84/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Constitui o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
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Decreto 83/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
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Decreto 82/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 81/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera VINICIUS FRANÇA GOMES.
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Decreto 80/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 79/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede EVERALDO ANTONIO CANZI.
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Decreto 78/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a ANTONIO JOEL PADILHA.
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Decreto 77/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 76/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 75/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 74/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede ANDY GLÓRIA FORCELINI CIESCA.
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Decreto 73/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera DERLI DA ROZA.
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Decreto 72/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 71/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
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Decreto 70/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 69/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a ELOINA CONCEIÇÃO NEVES STRUCKER.
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Decreto 68/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 67/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 66/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 65/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ELIZANARA POLGA.
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Decreto 64/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 63/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial.
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Decreto 62/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 61/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 60/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal.
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Decreto 59/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
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Decreto 58/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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