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Ano

Decreto 412/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 411/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 410/1988
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil cruzados).
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Decreto 409/1988
Vigente
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 408/1988
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 2.210.359,00 (dois milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais cruzados).
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Decreto 407/1988
Vigente
Exonera MARILENE GIONGO ALGERI.
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Decreto 406/1988
Vigente
Exonera JAIR FRANCISCO FREDO.
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Decreto 405/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 404/1988
Vigente
Exonera VANIR DALMOLIN BRATKOSKI.
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Decreto 403/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 402/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 401/1988
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 332.805,00 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco cruzados).
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Decreto 400/1988
Vigente
Aposenta IDILA MARIA PIVETTA.
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Decreto 399/1988
Vigente
Determina averbação de IDILA MARIA PIVETTA.
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Decreto 398/1988
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 17.300.000,00 (dezessete milhões e trezentos mil cruzados).
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Decreto 397/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 396/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 395/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 394/1988
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância Cz$ 278.428,00 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito cruzados).
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Decreto 393/1988
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados).
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Decreto 392/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 391/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 390/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 389/1988
Vigente
Exonera MARIA BEATRIZ FERREIRA NEVES.
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Decreto 388/1988
Vigente
Exonera JULIETA FARIAS MOREIRA.
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Decreto 387/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 386/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 385/1988
Vigente
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 384/1988
Vigente
Exonera ELENIR TEREZINHA LOCATELI.
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Decreto 383/1988
Vigente
Exonera ALDINO SCHWARZ.
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Decreto 382/1988
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzados).
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Decreto 381/1988
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 380/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 379/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 378/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 377/1988
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 376/1988
Vigente
Exonera MARIA FABIANE.
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Decreto 375/1988
Vigente
Exonera SILMARA FRANCISCA CAGOL.
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Decreto 374/1988
Vigente
Atualiza o UVC (unidade de valor para custeio).
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Decreto 373/1988
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados).
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