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Status

Ano

Decreto 817/1991
Vigente
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 816/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 9.800.000,00.
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Decreto 815/1991
Vigente
Reajusta tarifas do transporte coletivo.
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Decreto 814/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 10.800.000,00.
Detalhes

Decreto 813/1991
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes

Decreto 812/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 3.000.000,00.
Detalhes

Decreto 811/1991
Vigente
Decreta feriado municipal.
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Decreto 810/1991
Vigente
Nomeia GILMAR LEHRBACK.
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Decreto 809/1991
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 808/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 27.400.000,00.
Detalhes

Decreto 807/1991
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes

Decreto 806/1991
Vigente
Concede gratificação à funcionários municipais.
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Decreto 805/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 2.500.000,00.
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Decreto 804/1991
Vigente
Contrata DJAIME JOSÉ NORA .
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Decreto 803/1991
Vigente
Reajusta tarifas do transporte coletivo.
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Decreto 802/1991
Vigente
Lotação de funcionários municipais.
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Decreto 801/1991
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 800/1991
Vigente
Nomear PAULO CEZAR BIEGER.
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Decreto 799/1991
Vigente
Nomeia diretor para escola municipal.
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Decreto 798/1991
Vigente
Altera o valor da U.V.C. - Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 797/1991
Vigente
Contrata pessoal por prazo determinado.
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Decreto 796/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 14.000.000,00.
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Decreto 795/1991
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes

Decreto 794/1991
Vigente
Altera o valor da UVC - Unidade de Valor Para Custeio.
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Decreto 793/1991
Vigente
Exonera TEREZINHA CORBARI SPANHOL.
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Decreto 792/1991
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 791/1991
Vigente
Fixa o valor da taxa de utilização do terminal rodoviário.
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Decreto 790/1991
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no total de Cr$ 1.000.000,00.
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Decreto 789/1991
Vigente
Nomeia CARMEM GIACOBBO ALEXANDRE.
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Decreto 788/1991
Vigente
Homologa resultado de teste seletivo.
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Decreto 787/1991
Vigente
Nomeia IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 786/1991
Vigente
Constitui o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita - CMSP.
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Decreto 785/1991
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no total de Cr$ 1.000.000,00.
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Decreto 784/1991
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 783/1991
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes

Decreto 782/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 8.000.000,00.
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Decreto 781/1991
Vigente
Nomeia VERA LÚCIA CANZI ALEXANDRE e NEUZA MARIA GOMES LOPES.
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Decreto 780/1991
Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 17.000.000,00.
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Decreto 779/1991
Vigente
Determina prorrogação de contratos.
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Decreto 778/1991
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
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