Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5198
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1395
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2953
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 397

Status

• Revogado 15
• Vigente 9535

Ano

• 2025 327
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 185/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Nomeia novos membros para comporem a Mesa Diretiva do Conselho Municipal da Assistência Social.
Detalhes

Decreto 184/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2025
Súmula: No Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita.
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Decreto 182/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Suspende temporariamente o contrato de Rafaela Paschoal Bandeira pela aposentadoria por invalidez permanente e Revoga o Decreto 175/2025
Detalhes

Decreto 181/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2025
Súmula: Exonera, por falecimento, LOURDES DALIASTRE
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Decreto 180/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2025
Súmula: Dispõe sobre instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal gestão 2026-2027.
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Decreto 179/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2025
Súmula: Avanço por merecimento
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Decreto 178/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2025
Súmula: Exoneração a pedido, LIANE LUISA ALGERI FREDO
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Decreto 176/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2025
Súmula: Nomeação cargo em comissão KRISTINE NATAYRA CANZI
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Decreto 175/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2025
Súmula: Exoneração por aposentadoria invalidez RAFAELA PASCHOAL BANDEIRA
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Decreto 173/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2025
Súmula: Função Gratificada a Carina de Jesus Rahini
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Decreto 173/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia CARINA DE JESUS RAHINI
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Decreto 172/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2025
Súmula: Nomeação cargo em comissão de JACIR MINUZZI
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Decreto 172/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomear JACIR MINUZZI
Detalhes

Decreto 171/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2025
Súmula: Nomeação ADELINO OHSE
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Decreto 171/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia ADELINO OHSE
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Decreto 169/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação
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Decreto 168/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Enquadra servidores em razão do fim do Estágio Probatório
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Decreto 167/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede avanço por merecimento à CAROLINE FEDRIGO
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Decreto 166/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede gratificação por tempo de serviço a servidores
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Decreto 165/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Exonera GIRLE RACHEL SCHULTZ
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Decreto 164/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a jornada de trabalho de RENATA CARNIEL GIONGO
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Decreto 163/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a jornada de trabalho de PAULO HIDEO NAKA
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Decreto 162/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI para exercer a função gratificada de Encarregada do Serviço de Agendamento do Sistema CARE e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
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Decreto 159/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede avanço por habilitação a servidores
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Decreto 158/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
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Decreto 157/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Cria Lote Urbano
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Decreto 156/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
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Decreto 155/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Enquadra LUCIVANE ARAUJO E SILVA
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Decreto 154/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia CAMILA APARECIDA VAZ
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Decreto 153/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia LUCINEA CARDOSO DE JESUS
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Decreto 152/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Exonera ELIZETE ALGERI SALVADOR
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Decreto 151/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia RIDINEI CARMINATTI THIEL
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Decreto 150/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia novo Conselho do FUNDEB
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Decreto 149/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Agricultura - CMA
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Decreto 148/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede avanço por habilitação a NEURI RODRIGUES DA SILVA
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Decreto 147/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Enquadra servidores por fim do estágio probatório
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Decreto 147/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2017
Súmula: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social.
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Decreto 146/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede avanço por merecimento a servidores
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Decreto 145/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede quinquênio à KAREN TISSIANI KLEE
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Decreto 144/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.720.670,52
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