Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1390/2025

Vigente
00/00/0000
Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita - PR, regulamentado pela Lei nº 1.106/2015
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Lei Ordinária 1389/2025

Vigente
10/07/2025
Autoriza o Poder Legislativo filiar-se na ACAMSOP
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Lei Ordinária 1388/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita, Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial
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Lei Ordinária 1387/2025

Vigente
00/00/0000
Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019
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Lei Ordinária 1386/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1385/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Obras e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1384/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1383/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1382/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências
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Lei Ordinária 1381/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências
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Lei Ordinária 1380/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1377/2025

Vigente
09/06/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Pranchita, para o Exercício Financeiro de 2026
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Lei Ordinária 1375/2025

Vigente
06/05/2025
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná
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Lei Ordinária 1374/2025

Vigente
19/05/2025
Altera a Licença Maternidade e Licença paternidade
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Lei Ordinária 1373/2025

Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1372/2025

Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1371/2025

Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas.
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Decreto 181/2025

Vigente
13/08/2025
Exonera, por falecimento, LOURDES DALIASTRE
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Decreto 180/2025

Vigente
13/08/2025
Dispõe sobre instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal gestão 2026-2027.
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Decreto 179/2025

Vigente
08/08/2025
Avanço por merecimento
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Decreto 178/2025

Vigente
12/08/2025
Exoneração a pedido, LIANE LUISA ALGERI FREDO
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Decreto 176/2025

Vigente
01/08/2025
Nomeação cargo em comissão KRISTINE NATAYRA CANZI
Detalhes

Decreto 175/2025

Vigente
01/08/2025
Exoneração por aposentadoria invalidez RAFAELA PASCHOAL BANDEIRA
Detalhes

Decreto 173/2025

Vigente
21/07/2025
Função Gratificada a Carina de Jesus Rahini
Detalhes

Decreto 172/2025

Vigente
21/07/2025
Nomeação cargo em comissão de JACIR MINUZZI
Detalhes

Decreto 171/2025

Vigente
21/07/2025
Nomeação ADELINO OHSE
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Decreto 169/2025

Vigente
00/00/0000
Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação
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Decreto 168/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadra servidores em razão do fim do Estágio Probatório
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Decreto 167/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento à CAROLINE FEDRIGO
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Decreto 166/2025

Vigente
00/00/0000
Concede gratificação por tempo de serviço a servidores
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Decreto 165/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera GIRLE RACHEL SCHULTZ
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Decreto 164/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho de RENATA CARNIEL GIONGO
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Decreto 163/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho de PAULO HIDEO NAKA
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Decreto 162/2025

Vigente
00/00/0000
Designa ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI para exercer a função gratificada de Encarregada do Serviço de Agendamento do Sistema CARE e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
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Decreto 159/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação a servidores
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Decreto 158/2025

Vigente
00/00/0000
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
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Decreto 157/2025

Vigente
00/00/0000
Cria Lote Urbano
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Decreto 156/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
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Decreto 155/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadra LUCIVANE ARAUJO E SILVA
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Decreto 154/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia CAMILA APARECIDA VAZ
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