Lei Ordinária 1390/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita - PR, regulamentado pela Lei nº 1.106/2015 |
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Lei Ordinária 1389/2025 |
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Vigente |
10/07/2025 |
Autoriza o Poder Legislativo filiar-se na ACAMSOP |
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Lei Ordinária 1388/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita, Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial |
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Lei Ordinária 1387/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019 |
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Lei Ordinária 1386/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1385/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Institui o Código de Obras e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1384/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1383/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1382/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1381/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências |
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Lei Ordinária 1380/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1377/2025 |
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Vigente |
09/06/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Pranchita, para o Exercício Financeiro de 2026 |
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Lei Ordinária 1375/2025 |
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Vigente |
06/05/2025 |
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná |
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Lei Ordinária 1374/2025 |
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Vigente |
19/05/2025 |
Altera a Licença Maternidade e Licença paternidade |
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Lei Ordinária 1373/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1372/2025 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1371/2025 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas. |
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Decreto 181/2025 |
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Vigente |
13/08/2025 |
Exonera, por falecimento, LOURDES DALIASTRE |
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Decreto 180/2025 |
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Vigente |
13/08/2025 |
Dispõe sobre instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal gestão 2026-2027. |
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Decreto 179/2025 |
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Vigente |
08/08/2025 |
Avanço por merecimento |
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Decreto 178/2025 |
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Vigente |
12/08/2025 |
Exoneração a pedido, LIANE LUISA ALGERI FREDO |
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Decreto 176/2025 |
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Vigente |
01/08/2025 |
Nomeação cargo em comissão KRISTINE NATAYRA CANZI |
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Decreto 175/2025 |
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Vigente |
01/08/2025 |
Exoneração por aposentadoria invalidez RAFAELA PASCHOAL BANDEIRA |
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Decreto 173/2025 |
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Vigente |
21/07/2025 |
Função Gratificada a Carina de Jesus Rahini |
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Decreto 172/2025 |
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Vigente |
21/07/2025 |
Nomeação cargo em comissão de JACIR MINUZZI |
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Decreto 171/2025 |
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Vigente |
21/07/2025 |
Nomeação ADELINO OHSE |
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Decreto 169/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação |
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Decreto 168/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Enquadra servidores em razão do fim do Estágio Probatório |
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Decreto 167/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede avanço por merecimento à CAROLINE FEDRIGO |
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Decreto 166/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede gratificação por tempo de serviço a servidores |
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Decreto 165/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Exonera GIRLE RACHEL SCHULTZ |
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Decreto 164/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Altera a jornada de trabalho de RENATA CARNIEL GIONGO |
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Decreto 163/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Altera a jornada de trabalho de PAULO HIDEO NAKA |
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Decreto 162/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Designa ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI para exercer a função gratificada de Encarregada do Serviço de Agendamento do Sistema CARE e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde |
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Decreto 159/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede avanço por habilitação a servidores |
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Decreto 158/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais |
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Decreto 157/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Cria Lote Urbano |
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Decreto 156/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento |
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Decreto 155/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Enquadra LUCIVANE ARAUJO E SILVA |
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Decreto 154/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Nomeia CAMILA APARECIDA VAZ |
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